Governança
Política de Uso Aceitável
Regras para o uso responsável e ético da plataforma MAPHS em pesquisa, análise territorial e produção científica.
Este documento é de natureza informativa e descreve práticas adotadas pelo MAPHS. Ele não substitui aconselhamento jurídico especializado, parecer técnico-científico ou avaliação humana qualificada.
1. Finalidade
Esta Política de Uso Aceitável (AUP) define práticas permitidas e vedadas no uso do MAPHS, com o objetivo de preservar a integridade científica da plataforma, a qualidade dos resultados publicados e os direitos de pessoas e territórios analisados.
2. Escopo
Aplica-se a todas as pessoas usuárias da plataforma, incluindo pesquisadores, analistas, gestores institucionais e equipes técnicas, em qualquer ambiente do MAPHS.
3. Usos permitidos e estimulados
- Pesquisa científica em saúde, ambiente, clima e território.
- Análise territorial responsável para apoio a planejamento público.
- Estudos climáticos, epidemiológicos e de exposição.
- Avaliação de vulnerabilidade, risco e impacto.
- Produção de publicações científicas e atlas territoriais.
- Transparência metodológica e divulgação responsável de evidências.
- Uso ético e auditável de dados públicos.
4. Usos vedados
- Produção e disseminação de desinformação.
- Manipulação indevida de dados, indicadores ou resultados.
- Extração de conclusões sem base metodológica ou fora do escopo declarado.
- Uso discriminatório de informações territoriais ou populacionais.
- Tentativas de reidentificação de indivíduos a partir de dados agregados.
- Uso de dados sensíveis fora das bases legais aplicáveis.
- Exploração de vulnerabilidades técnicas, contas ou credenciais.
- Uso automatizado abusivo, varredura massiva ou extração não autorizada.
- Aplicação de análises fora do contexto científico, técnico ou institucional adequado.
5. Como o MAPHS aplica a política
- Monitoramento técnico e auditoria de uso da plataforma.
- Controle de acesso por perfil de usuário e papel institucional.
- Suspensão preventiva de contas com indícios de abuso.
- Revisão editorial de conteúdos publicados.
- Registro de logs auditáveis para investigação de incidentes.
6. Responsabilidades dos usuários
- Manter sigilo de credenciais e não compartilhar acessos.
- Reportar incidentes, abusos e suspeitas de uso indevido.
- Respeitar a Política de Governança de IA e a Política de Uso de Dados Públicos.
- Interpretar e divulgar resultados de forma íntegra e contextualizada.
7. Consequências de descumprimento
Violações desta política podem resultar em advertência, restrição de funcionalidades, suspensão temporária ou definitiva de acesso, sem prejuízo das demais providências cabíveis nos termos da legislação aplicável.
8. Governança e revisão
Esta política é revisada periodicamente, podendo ser atualizada para refletir evolução das práticas, novas funcionalidades e exigências regulatórias.