Privacidade
LGPD — Proteção de Dados Pessoais
Princípios e práticas adotadas pelo MAPHS em relação ao tratamento de dados pessoais, em alinhamento à Lei nº 13.709/2018.
Este documento é de natureza informativa e descreve práticas adotadas pelo MAPHS. Ele não substitui aconselhamento jurídico especializado, parecer técnico-científico ou avaliação humana qualificada.
1. Finalidade
O MAPHS adota práticas de proteção de dados pessoais alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observando princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
2. Escopo
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pelo MAPHS em suas atividades de pesquisa, análise territorial, produção científica, governança de dados públicos e operação da plataforma.
3. Princípios aplicados
- Preferência por dados agregados. Sempre que possível, são utilizados dados anonimizados, agregados ou estritamente públicos.
- Minimização de dados. Coleta-se apenas o necessário para a finalidade declarada.
- Finalidade específica. Cada coleta é vinculada a um propósito legítimo, explícito e informado.
- Transparência. As pessoas titulares são informadas sobre o tratamento de seus dados quando aplicável.
- Segurança. Controles técnicos e organizacionais protegem contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
- Prevenção à reidentificação. Dados agregados não devem ser utilizados para reidentificar indivíduos.
- Responsabilização. Decisões sobre tratamento de dados são documentadas e auditáveis.
4. Tipos de dados tratados
O MAPHS prioriza dados públicos, científicos e agregados. Quando houver tratamento de dados pessoais — por exemplo, identificação de usuários autenticados na plataforma —, os dados são restritos àqueles estritamente necessários à autenticação, perfil de acesso e rastreabilidade de ações operacionais.
5. Cuidados especiais com dados sensíveis
Dados relacionados a saúde, território e populações vulneráveis recebem tratamento metodológico próprio, com agregação, anonimização e controles de acesso reforçados. A plataforma evita microdesagregações que possam viabilizar reidentificação.
6. Bases legais
O tratamento de dados pessoais ocorre exclusivamente nas bases legais previstas na LGPD, com destaque para legítimo interesse, execução de políticas públicas, estudos por órgão de pesquisa (com anonimização sempre que possível) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
7. Direitos dos titulares
Titulares de dados pessoais possuem, observados os limites legais, direitos a confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento. Esses direitos podem ser exercidos pelos canais oficiais do MAPHS.
8. Segurança da informação
- Controle de acesso baseado em perfis e papéis.
- Registro de logs auditáveis de operações sensíveis.
- Comunicação cifrada em trânsito.
- Princípio do menor privilégio aplicado a integrações.
- Revisão periódica de práticas de segurança e governança.
9. Governança e revisão
Esta política é revisada periodicamente pela equipe técnica e institucional do MAPHS, podendo ser atualizada para refletir evoluções regulatórias, recomendações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e melhorias internas de governança.