Governança de Dados
Política de Uso de Dados Públicos
Princípios e práticas adotadas pelo MAPHS no uso, integração e divulgação de dados oriundos de fontes públicas, científicas e oficiais.
Este documento é de natureza informativa e descreve práticas adotadas pelo MAPHS. Ele não substitui aconselhamento jurídico especializado, parecer técnico-científico ou avaliação humana qualificada.
1. Finalidade
O MAPHS organiza, integra e analisa dados oriundos de bases públicas, fontes oficiais e produções científicas para apoiar pesquisa, análise territorial, vigilância em saúde, estudos climáticos e publicações científicas.
2. Escopo
Esta política aplica-se a todos os dados públicos integrados pelo MAPHS, abrangendo — quando cadastrados no catálogo de fontes da plataforma — dados do IBGE, dados climáticos, dados ambientais, dados epidemiológicos, dados territoriais, dados geoespaciais, séries temporais e publicações científicas oficiais.
3. Princípios
- Rastreabilidade de origem. Toda fonte pública integrada é registrada com identificação, licença e data de coleta.
- Qualidade e atualização. A plataforma indica quando dados foram coletados e sinaliza limitações de completude e atualização.
- Respeito a licenças. O uso observa as licenças aplicáveis a cada fonte (ex.: licenças abertas, atribuição obrigatória).
- Citação adequada. Fontes são citadas em produtos derivados e visualizações públicas.
- Agregação responsável. Quando aplicável, são utilizados recortes territoriais agregados que preservem a privacidade e o contexto analítico.
- Separação metodológica. Distinção explícita entre dado bruto, dado tratado, indicador derivado e interpretação científica.
4. Como o MAPHS aplica a política
4.1 Catálogo de fontes
Cada fonte é registrada com metadados de proveniência, escopo territorial, periodicidade de atualização, licença e responsável técnico pela integração.
4.2 Pipelines auditáveis
Os processos de ingestão, transformação e harmonização territorial possuem logs de execução, permitindo reconstruir como cada indicador foi derivado.
4.3 Indicação de limitações
Sempre que pertinente, são sinalizadas lacunas de cobertura, atrasos de notificação, sub-registro e demais limitações que afetem a leitura dos resultados.
5. Limitações
Dados públicos podem apresentar atualização defasada, cobertura territorial heterogênea, descontinuidades metodológicas e lacunas de completude. Análises derivadas devem ser interpretadas considerando essas limitações e não como retrato definitivo da realidade.
6. Responsabilidades dos usuários
- Citar adequadamente as fontes ao reutilizar dados ou indicadores.
- Respeitar as licenças de cada fonte original.
- Interpretar resultados considerando o recorte territorial, temporal e metodológico declarado.
- Não atribuir aos dados precisão superior àquela declarada na fonte.
7. Governança e revisão
O catálogo de fontes e esta política são revisados periodicamente pela equipe técnica do MAPHS. Atualizações refletem mudanças nas fontes originais, ampliação de cobertura e aprimoramentos metodológicos.